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15 de Maio de 2021

Black Friday - 05 dicas na hora de comprar.

Kleber Augusto de Souza Silva, Advogado
há 5 meses


A Black Friday está se aproximando e muitas pessoas estão ansiosas para realizar suas compras com ótimo desconto. Todavia, deve se tomar bastante cuidado com os diversos anúncios que vemos pela internet.

#Dica 01 - Pesquise antes - É muito importante que o consumidor fique atento ao preço do produto que deseja adquirir, principalmente nos meses que antecede a Black Friday. É muito comum os lojistas elevarem os preços do produto apenas para a "suposta" aplicação do desconto. Tal prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, tratado-se de publicidade enganosa ou abusiva, prevista no artigo. 37, § 1º.

#Dica 02 - Muita atenção - Sempre desconfie das ofertas com os preços muito abaixo do valor de mercado. Deve-se sempre pesquisar quem é o vendedor, inclusive verificar as últimas vendas no mesmo.

#Dica 03 - Ops, produto veio com defeito ou não era o mesmo do anúncio - No caso de produto com defeito, sendo um produto não durável, o consumidor tem direito de reparação no prazo de até 30 dias, sendo produto durável ou não durável, art. 18, § 1º. No entanto, sendo o produto não durável, o direito de reclamar pelos vícios caduca em 30 dias, já para os produtos duráveis, o prazo de reclamar é de 90 dias, art. 26, I e II do CDC.

#Dica 04 - Se arrependeu? - é direito do consumidor de desistir no contrato no prazo de 07 dias, a contar da data do recebimento, nos casos de compra fora do estabelecimento comercial, conforme prevê o artigo 49 do CDC.

#Dica 05 - Guarde todos os registros de sua compra, como e-mails, códigos de confirmação de compra, localizadores. Dê preferência a pagamentos feitos com cartão de crédito.

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor poderá fazer sua reclamação online, através da plataforma www.consumidor.gov.br. O consumidor também poderá procurar o PROCON de sua cidade.

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